Oposição está confiante na derrubada da CPMF
Após fazer as contas ontem, as bancadas do PSDB e do Democratas no Senado concluíram que a oposição tem forças para derrubar a prorrogação da CPMF. Já estariam assegurados 33 votos contrários ao "imposto do cheque". Com isso, o Planalto não teria os 49 apoios necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende o tributo até 2011. Diante desse quadro, a oposição aceitou nesta terça-feira a liberação da pauta para permitir o início do debate sobre o tema em plenário.
PROBLEMA DO PLANALTO - "Temos certeza de que temos votos suficientes para ganhar a votação da CPMF. Se for da vontade da oposição, poderemos ainda jogar a apreciação da matéria para janeiro de 2008. Não resta dúvida de que temos a faca e o queijo na mão", resumiu o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O Planalto corre contra o tempo para aprovar a contribuição, já que seu prazo de vigência termina em 31 de dezembro.O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse não estar preocupado com a data da votação da PEC em plenário. Ele reiterou o sentimento da oposição de que o "imposto do cheque" será vencido com auxílio de integrantes dos partidos da base aliada como o PMDB. "O dia em que a CPMF virá para plenário não é problema nosso. Com relação à contagem de votos, estamos consolidando uma margem segura de apoios para derrubar a matéria. Mas, sem dúvidas, será uma disputa muito dura", afirmou.Segundo o senador, a contribuição provisória é vista sob aspectos diferentes pelo governo e pela oposição. "Para nós, impedi-la é uma maneira de reduzir a carga tributária que pesa no bolso dos brasileiros. Para o Planalto, é mais uma maneira de manter a gastança que tem caracterizado os últimos dois anos do governo Lula", observou.O presidente do partido também criticou a decisão da equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) de colocar todos os assuntos econômicos relevantes "em compasso de espera" até que a prorrogação da CPMF seja resolvida no Senado. "É uma reação clara de insegurança do Planalto. Não há motivos para paralisar o país por conta de uma votação no Senado", condenou.
Pannunzio condena paralisação da Câmara pela base aliada
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), criticou ontem manobra articulada pela Liderança do Governo na Câmara para tentar ajudar o Planalto a aprovar a CPMF no Senado. A estratégia consistiu em aprovar, em plenário, requerimento pedindo a retirada de pauta da Medida Provisória 394/07, que trata do registro de armas de fogo. Com isso, o governo almeja inviabilizar a análise de qualquer outra MP ou projeto na Câmara.
DEPLORÁVEL - O objetivo é evitar que a aprovação de uma medida provisória na Câmara passe a trancar a pauta do Senado e atrapalhe a votação, em primeiro turno, da PEC que prorroga a cobrança do "imposto do cheque". O próprio presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu ontem à noite que a pauta ficará trancada até que a PEC seja votada no Senado. Ao todo, cinco MPs obstruem as votações da Câmara."Infelizmente, no Brasil de hoje, quem faz a pauta da Câmara e do Senado não são os presidentes das Casas, nem os colégios de líderes. Quem tem a pretensão, a arrogância e a prepotência de ingerir-se na pauta e determinar a agenda de votações é o presidente da República", advertiu Pannunzio, ao acusar a gestão petista de jogar para o "espaço" os princípios de separação, independência e equilíbrio entre os poderes. "É deplorável continuarmos nessa situação", alertou. O líder também descartou qualquer apoio do partido a uma eventual convocação extraordinária do Congresso para viabilizar a votação da CPMF no Senado. "Essa proposta é totalmente descabida", protestou o tucano. Segundo o parlamentar, uma medida como essa apenas atenderia a um governo que manipulou o Legislativo durante os últimos anos e ditou a pauta de votações "a seu bem querer".Segundo levantamento da Liderança do PSDB na Câmara sobre a participação do Congresso na produção legislativa, das 112 leis promulgadas neste ano, 76% foram de iniciativa do Executivo, com destaque para as medidas provisórias. "Esse é o resultado de um Parlamento que se curvou à vontade imperial de Lula", resumiu Pannunzio.
Parlamentares reprovam alta carga tributária e gastança
Parlamentares reprovam alta carga tributária e gastança
Durante a primeira sessão de discussões no plenário do Senado da PEC 89/07, que prorroga a vigência da CPMF até 2011, senadores do PSDB criticaram a gastança do governo Lula e a resistência do Planalto em reduzir a carga tributária. "Quem é austero não gasta nos palitos, mas prioriza realmente a educação, a saúde e o enfrentamento dos principais problemas do país", criticou o líder Arthur Virgílio (AM).
CUMPRIMENTO DE PRAZOS - O debate sobre o tema começou após a oposição ter costurado acordo para interromper a obstrução e votar as matérias que trancavam a pauta. A renovação do tributo precisa ser discutida em plenário por cinco sessões antes de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Virgílio condenou o fato de o Planalto alardear que não pode prescindir dos R$ 40 bilhões oriundos do tributo, que supostamente seriam aplicados na Saúde mas acabam desviados para gastos supérfluos do governo. O líder cobrou ainda o cumprimento dos prazos para a tramitação da matéria e o voto consciente dos senadores. Já o senador Marconi Perillo (GO) destacou os prejuízos advindos da excessiva carga tributária. "O governo insiste em manter o Brasil no patamar de um dos países com mais baixa competitividade no mundo, por conta de uma carga tributária excessiva, na ordem de quase 40% em relação ao PIB. Isso inibe a nossa economia", apontou. "A população não pode mais ser taxada com tantos impostos. Hoje já são quase R$ 800 bilhões, um número astronômico que sai do bolso de cada brasileiro, pobre ou rico", completou Mário Couto (PA).
Senador teria recebido proposta para votar pelo tributo
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), cobrou esclarecimentos sobre proposta que o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) teria recebido do subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Marcos de Castro Lima, para votar a favor da prorrogação da CPMF.
MOMENTOS TURBULENTOS - O tucano citou artigo do jornalista Weiller Diniz, do Jornal do Brasil, com declarações de Mesquita relatando a seguinte proposta: trocar a liberação de emendas para o Acre pelo voto favorável ao "imposto do cheque". Segundo Virgílio, esse tipo de atitude é prenúncio de momentos turbulentos na Casa. "Podemos imaginar que daqui a pouco o Brasil estará contemplando novos momentos de desprestígio do Senado", alertou.O senador acreano se pronunciou sobre o caso na tribuna e confirmou a denúncia levantada por Virgílio. O líder do PSDB também exigiu explicações de Marcos Lima e do ministro José Múcio Monteiro, da Secretaria de Relações Institucionais. Cobrou ainda providências da Mesa do Senado. O presidente interino, Tião Viana (PT-AC), informou já ter determinado ao corregedor, senador Romeu Tuma (PTB-SP), que investigue "possível constrangimento que qualquer senador tenha sofrido nas dependências da Casa".
